A Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) promove o seminário A Lei 3/2014 - Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho e o seu impacto na engenharia e nas empresas, no dia 9 de maio de 2014.
«A Lei 3/2014 de 28 de janeiro, aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho e procede à segunda alteração da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro.
A OET Secção Regional Norte, interessada que está em dar um contributo válido para tornar mais seguros, mais saudáveis e mais produtivos os locais de trabalho, bem como promover uma cultura de prevenção de riscos e melhorar as condições de trabalho na área geográfica em que se insere, entendeu que com a publicação desta lei, seria o momento oportuno para divulgar informação sobre a importância de que se reveste a saúde e segurança dos trabalhadores para a estabilidade social e económica e o crescimento da nossa economia.
Dada a dificuldade que algumas empresas e seus gestores, muitos deles ligados diretamente à área da engenharia, têm sentido na implementação de alguns dos requisitos legais deste âmbito, pretendemos através deste seminário, disponibilizar informação técnica e instrumentos de trabalho que permitam garantir a conformidade com a lei, induzindo a auto regulação das empresas.
Pretendemos ainda com esta iniciativa, dar um contributo válido para a redução dos acidentes de trabalho e do acompanhamento das situações de crise empresarial».
Instituto Superior de Engenharia do Porto